Data solicitada: 2021-04-17 15:38:33
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Disposições Legais de Utilização

Termos e Condições

2020-01-27 15:07:27

O Utilizador do sistema reconhece que ao usar esta plataforma está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Douro First reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

Sempre que este documento for alterado, no seu primeiro acesso depois disso, será direcionado para a página de aceitação da nova versão.

Acesso à Plataforma

A Douro First tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à plataforma, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a plataforma ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos desta plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente no sistema, incluindo as marcas, logótipos, símbolos e a disposição e estrutura do sistema são da titularidade da Douro First.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nesta plataforma ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da Douro First. A utilização de marcas e logótipos nesta plataforma assim como a disponibilização dos materiais existentes na mesma, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados Pessoais

A utilização desta plataforma implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de reuniões deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta plataforma.

Informações

A informação disponibilizada no sistema visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspe​tos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Douro First.

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando a consulta dos serviços prestados pela Douro First junto da mesma.

Responsabilidade

A Douro First não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da plataforma, das aplicações ou de outras ferramentas. A Douro First não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da plataforma.

Links

A plataforma https://dourofirst.iclient.app poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Douro First, pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para a plataforma https://dourofirst.iclient.app carece de autorização prévia, por escrito.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Lei Aplicável​

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma é aplicável a Lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.